• Designer gráfico freelancer: como legalizar?

    designer gráfico feelancer: como legalizar

    Você trabalha como designer gráfico freelancer e quer saber como legalizar sua profissão? Quer ter direito a aposentadoria e aos auxílios doença ou maternidade? Isso é possível e já é a realidade de muitos profissionais autônomos.

    Para isso, basta fazer um cadastro como MEI e garantir mais segurança para o seu trabalho. Embora não exista a designação da função de designer gráfico na lista do Portal do Empreendedor, há outras categorias que similares e que você pode fazer seu enquadramento tranquilamente.

    Confira como regularizar seu trabalho freelancer, ter seu negócio próprio oficialmente e aumentar sua renda sendo legalizado.

    O que é MEI?

    Segundo o portal do empreendedor, MEI, ou Microempreendedor Individual, é um profissional autônomo que se legaliza como um pequeno empresário. Nessa categoria é possível ter os direitos trabalhistas e exercer sua profissão de forma registrada.

    Além disso, o MEI pode contratar até 1 funcionário para ajudar com o seu negócio. Outro detalhe é que o faturamento da microempresa deve ser de, no máximo, R$ 81.000,00 por ano. O que equivale a R$ 6.750,00 ao mês, de janeiro a dezembro. Esses valores são referentes ao ano de 2018.

    O MEI não pode ter outra empresa em seu nome ou participação como sócio em outro empreendimento. Uma grande vantagem é que esse profissional conta com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Dessa forma, ele tem mais facilidade na abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais e pedidos de empréstimos.

    Como o designer gráfico freelancer pode se enquadrar no MEI?

    Embora não exista o termo “designer gráfico” no enquadramento de Microempreendedor, é possível achar termos similares que corresponder a esse serviço. Assim, o freelancer pode realizar sua formalização e desfrutar da maioria dos direitos trabalhistas.

    Para isso ele deverá pagar uma pequena taxa. Esta contará para sua aposentadoria e permitirá acesso ao auxílio doença e maternidade, por exemplo. Confira a lista das categorias que o designer gráfico freelancer pode se enquadrar:

    01 – ARTESÃO(Ã) EM PAPEL (1749-4/00)

    Se você trabalha com artesanato e oferece acabamentos diferenciados em papel nas suas peças, é possível se enquadrar com essa categoria.

    02 – CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS (8299-7/99)

    Se o seu trabalho é com lettering, tipografia, adesivamento, envelopamento ou cartazes, pode apostar nessa definição.

    03 – CLICHERISTA (1821-1/00)

    Inclui serviços gráficos de pré-impressão e a composição ou tratamento de texto e imagens em geral. É uma das que mais se adequa à profissão do designer gráfico.

    04 – DIGITADOR(A) (8219-9/99)

    Você pode se enquadrar nessa opção se for especializado em diagramação e editoração eletrônica.

    05 –  EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS (5812-3/01)

    Caso seu trabalho seja com mídias digitais como blogs, sites ou portais de notícias, você pode enquadrar seu trabalho nesta opção.

    06 – EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS (5812-3/02)

    Funciona da mesma forma que a edição de jornais diários, mudando apenas a frequência da produção.

    07 – EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES (5819-1/00)

    Essa categoria é muito utilizada pelos designers formalizados, remetendo ao trabalho com marketing digital e webdesign.

    08 – EDITOR(A) DE LIVROS (5811-5/00)

    Se você costuma trabalhar com a diagramação e editoração de livros ou e-books, pode se enquadrar nessa alternativa.

    09 – EDITOR (A) DE REVISTAS (5813-1/00)

    Já se você faz peças para revistas eletrônicas, blogs, sites e portais, essa categoria pode ser utilizada também.

    10 – EDITOR (A) DE VÍDEO (5912-0/99)

    Para os profissionais que trabalham com edição de vídeos, animação e cinema essa opção é muito válida.

    Há ainda as seguintes opções que o designer gráfico pode começar como MEI:

    • 11-  FOTOCOPIADOR (A) (8219-9/01)
    • 12 – FOTÓGRAFO(A) AÉREO E SUBMARINO (7420-0/02)
    • 13 – FOTÓGRAFO(A) (7420-0/01)
    • 14 – PANFLETEIRO(A) E PROMOTOR(A) DE VENDAS (7319-0/02)
    • 15 – SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO (1813-0/01)
    • 16 – SERIGRAFISTA (1813-0/99)

    Como Microempreendedor individual, é possível optar por até 15 atividades. Entre elas, uma será a principal e as demais, secundárias. Com isso, o designer gráfico já pode legalizar seu trabalho e garantir seus direitos trabalhistas.

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